Questões de Legislação Especial Federal da IADES

L. F. E, sexo masculino, 23 anos de idade, é admitido no prontosocorro de um hospital. O transporte foi realizado pelo SAMU, que relatou histórico de assalto e ferimentos por arma branca. O médico emergencista recebe o doente e percebe múltiplas lesões, sendo uma delas no precórdio. Clinicamente, apresentase instável hemodinamicamente com pressão arterial de 70 mmHg x 50 mmHg, turgência jugular e abafamento de bulhas, sendo prontamente procedidos os cuidados para estabilização e correção do quadro.

Acerca desse caso clínico, da legislação sobre a Rede de Urgências e Emergências (RUE) e da regulamentação legal do Sistema Único de Saúde, julgue os itens a seguir.

Com a publicação da Lei no 11.638/2007, objetivou-se harmonizar as normas brasileiras de contabilidade aos padrões das normas internacionais. Uma alteração decorrente dessa lei é a (o)

A modalidade de licitação denominada Pregão (Lei no 10.520/2002) compreende duas fases: a interna e a externa. O início da fase externa ocorre com a

Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento, assinale a alternativa correta.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.