Questões de Legislação Especial Federal da IADES

O Sistema Único de Saúde (SUS) surge nos anos de 1980, no contexto da reforma sanitária. A Constituição Federal passa a incluir dispositivos de amparo social por parte do Estado. O primeiro instrumento legal que verdadeiramente modifica a orientação do sistema público de saúde é a Lei n o 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. O Decreto-Lei n o 7.508/2011, mesmo que tardiamente, veio para regulamentar a própria Leio n8.080/1990. Nesse contexto, a respeito da reforma sanitária e da regulamentação do SUS, julgue os itens a seguir. São atribuições comuns à União, aos estados e aos municípios elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

De acordo com a legislação vigente, as licitações e os contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 poderão ser feitos

De acordo com as normas internacionais de contabilidade, adotadas pela contabilidade brasileira a partir da edição da Lei no 11.638/2007, o bem objeto de arrendamento mercantil deve ser contabilizado no

F. P. M, sexo feminino, 27 anos de idade, portadora de neoplasia metastática, com fratura patológica de úmero esquerdo, comparece à Unidade de Saúde da Família. Na recepção, relata que está em tratamento desde o ano de 2008 e, pelas fortes dores, tem feito o uso de dolantina e oxicodona. A paciente é encaminhada ao médico que observa, durante o exame, tremores finos de extremidades, agitação psicomotora, inquietação psíquica, choro fácil, pensamentos recorrentes sobre morte e pensamento suicida sem um plano evidente. O médico assistente realiza encaminhamento ao pronto-socorro psiquiátrico para avaliação e conduta, no qual a própria paciente solicita que façam a sua internação para que possa receber a medicação no hospital. Ao observar o risco e a pedido, o psiquiatra da unidade realiza a internação consentida para estabilização e tratamento.

Considerando o caso problema, a legislação psiquiátrica e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde, julgue os itens a seguir.

F. P. M, sexo feminino, 27 anos de idade, portadora de neoplasia metastática, com fratura patológica de úmero esquerdo, comparece à Unidade de Saúde da Família. Na recepção, relata que está em tratamento desde o ano de 2008 e, pelas fortes dores, tem feito o uso de dolantina e oxicodona. A paciente é encaminhada ao médico que observa, durante o exame, tremores finos de extremidades, agitação psicomotora, inquietação psíquica, choro fácil, pensamentos recorrentes sobre morte e pensamento suicida sem um plano evidente. O médico assistente realiza encaminhamento ao pronto-socorro psiquiátrico para avaliação e conduta, no qual a própria paciente solicita que façam a sua internação para que possa receber a medicação no hospital. Ao observar o risco e a pedido, o psiquiatra da unidade realiza a internação consentida para estabilização e tratamento.

Considerando o caso problema, a legislação psiquiátrica e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde, julgue os itens a seguir.