Questões de Legislação Especial Federal da IADES

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da IADES

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

“Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser”. (Baseado em caso real – nome fictício).

Com base nesse relato, julgue os itens a seguir.
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera, no art.o , 2 que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


Considerando definições e princípios éticos e bioéticos, julgue os itens a seguir.
O novo Código de Ética da Terapia Ocupacional recomenda que o terapeuta ocupacional coloque os respectivos serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.


A respeito do Sistema COFFITO e Crefitos, julgue os itens a seguir.

O terapeuta ocupacional em exercício da profissão, caso haja uma fiscalização do Crefito, deve portar a respectiva identificação profissional, segundo o Código de ética da terapia ocupacional.

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. Para o exercício profissional da fisioterapia, é obrigatória a inscrição no conselho regional da circunscrição em que o profissional atuar, na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente os respectivos dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS. O residente em fisioterapia, por se tratar de um estudante, não necessita do registro profissional.

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