Questões de Legislação Especial Federal da IADES

Acerca do exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir. A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) foi fundada em 1936 pelas enfermeiras da Escola de Enfermagem Anna Nery de São Paulo.

Acerca do exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir. É proibido ao enfermeiro responsabilizar-se por falta cometida nas respectivas atividades profissionais, independentemente de esta ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Acerca do exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir. São princípios da bioética: beneficência/não maleficência, autonomia e justiça.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

A paciente T. C. R, de 14 anos de idade, chega ao respectivo domicílio e relata à mãe dela que o vizinho a forçou a manter relações sexuais com ele há aproximadamente duas horas. Ela está chorosa, com receio de contar o ocorrido ao pai e temendo engravidar, pois não usa método contraceptivo no momento. A mãe a acolhe e conduz a adolescente até uma unidade de pronto atendimento (UPA), tanto pela qualidade da atenção à saúde prestada pela equipe quanto pela confiança naqueles profissionais. Considerando a situação hipotética apresentada, a Política de Amparo à Criança e ao Adolescente, a Política de Atenção à Violência contra a Mulher do Ministério da Saúde, as portarias que definem o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a conduta do médico assistente, julgue os itens a seguir Na unidade de atendimento, deve ocorrer o acolhimento da vítima, bem como o encaminhamento ao Serviço de Referência para a Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. Esse serviço, que, inclusive, pode ser um dos serviços oferecidos na UPA, é realizado por equipe multiprofissional e engloba: acolhimento; anamnese e registro em prontuário; realização de exames e profilaxias necessárias; e, notificação da violência sexual e de outras violências.