Questões de Legislação Especial Federal da IADES

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com necessidade de procedimento dialítico e alta para cuidados na enfermaria.

Considerando a Política Nacional de Redes de Atenção à Saúde, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a conduta do médico assistente para esse caso, julgue os itens a seguir.

M. T. S, sexo masculino, 75 anos de idade, hipertenso e diabético, comparece à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) acompanhado por familiares. É acolhido pela equipe e encaminhado à sala de estabilização por apresentar rebaixamento do nível de consciência. A família informa que se trata de paciente em uso irregular das medicações anti-hipertensivas e hipoglicemiantes orais, com consultas eventuais na Unidade Básica de Atenção à Saúde da Família (UBASF). Clinicamente, apresentava-se em grave estado geral, levemente hipocorado e desidratado de forma importante, PA = 160 mmHg x 90 mmHg e HGT 574 mg %. Apresenta achados laboratoriais relevantes: ureia = 240 mg/dL, creatinina = 10 mg/dL, potássio = 7,5 mEq/L. Realizaram-se cuidados para a estabilização, terapia intensiva com necessidade de procedimento dialítico e alta para cuidados na enfermaria.

Considerando a Política Nacional de Redes de Atenção à Saúde, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a conduta do médico assistente para esse caso, julgue os itens a seguir.

Considerando as informações do texto, quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. A não seleção e incorporação de determinados medicamentos pelos gestores públicos podem ser justificadas, por exemplo, em razão do recente registro de alguns medicamentos pleiteados, ou por não possuir registro na Anvisa para uso no País, ou ainda por se tratar de indicação terapêutica não autorizada no registro e (ou) no protocolo terapêutico estabelecido pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS).

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. O Conselho Estadual de Saúde (CES) é composto por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de saúde e das secretarias estaduais de saúde.