Questões sobre Lei 5.991/1973

#Questão 820818 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

No que tange à assistência e à responsabilidade técnicas previstas na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A) A presença do técnico responsável nas farmácias e drogarias deverá ocorrer, no mínimo, durante metade do horário de funcionamento do estabelecimento.

B) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

C) A responsabilidade técnica do estabelecimento não poderá ser comprovada por declaração de firma individual.

D) As farmácias e drogarias devem manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.

E) O posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional.

#Questão 820819 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

#Questão 830206 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

Com base na Lei no 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

A) O termo de apreensão será lavrado em duas vias e assinado pelo responsável técnico do estabelecimento, não podendo ser assinado pelo respectivo substituto eventual.

B) A fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto.

C) O termo de apreensão será lavrado em duas vias e será assinado necessariamente pelo agente fiscalizador e por duas testemunhas.

D) A fiscalização apreenderá três unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, a outra ficará em poder do fiscal e a última será encaminhada ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

E) A fiscalização apreenderá duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente e a outra será encaminhada ao respectivo CRF.

#Questão 833247 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

#Questão 820950 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A) A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.

B) O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada.

C) A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença.

D) A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.

E) A licença terá prazo de validade indeterminado.

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