O comércio, a dispensação, a representação ou distribuiçã...

Questão Q820950

2019 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO)

Legislação Especial Federal Lei 5.991/1973

Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO) - Analista de TI - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2019 • Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO)

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção. B O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada. C A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença. D A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente. E A licença terá prazo de validade indeterminado.

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