A Lei nº 5.991 de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos, insumo farmacêutico e correlatos, e dá outras providências, determina que o insumo farmacêutico é:
Assinale a alternativa correta sobre a Lei 5.991, de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 1974:
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973.
Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.
Ao farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.
A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.
A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e supermercados.
A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.
A Lei Federal n.º 5.991/1973 trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros.
A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.
A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.
A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.
A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença para funcionamento, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação.
