A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do...

#Questão 517311 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico.

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