Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

#Questão 522851 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Professor Educação Básica III

Considerando as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise assertivas abaixo.

I. Os dirigentes das escolas deverão comunicar à autoridade policial local a ocorrência de maus-tratos contra alunos.

II. Dada a sua incapacidade jurídica absoluta, a organização e participação em entidades estudantis é vedada aos menores de 12 anos.

III. O professor que deixar de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade competente incorre em infração administrativa.

IV. O Poder Público, no Ensino Fundamental, garantirá a matricula dos alunos em escolas próximas à sua residência ou transporte escolar gratuito.

Está correto o que se afirma em

#Questão 522857 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

Quanto à Liberdade Assistida de adolescentes em conflito com a justiça, representa um dos encargos do orientador, que deve ter o apoio e a supervisão da autoridade competente no tocante à Liberdade Assistida,

#Questão 522859 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstancias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

#Questão 522861 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é uma das atribuições

#Questão 533276 - Legislação Especial Federal, Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor de Controle Interno

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta quais dotações podem ser classificadas como Inversões Financeiras.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis