Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

ministrado por meio de programas não suplementares.

de acordo com a oferta disponibilizada pelas Secretarias de Educação.

ofertado durante o dia, devendo o adolescente que trabalha se adequar às condições oferecidas.

somente após alta médica.

após decisão do especialista responsável pelo tratamento ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

após solicitação do próprio paciente, decorridas 72 horas após comunicação ao Ministério Público.

após decisão da equipe multidisciplinar.

após decisão da equipe multidisciplinar ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

As empresas concessionárias de serviços públicos devem providenciar formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.

As empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.