Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

Será assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e asiática.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

o ensino religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória em alguns estabelecimentos, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, sendo oferecido sem ônus para os cofres públicos.

como o princípio balizar da Educação Infantil. No Ensino Fundamental, Médio e posteriores, o processo educativo comporta uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada na racionalidade estratégico-procedimental.

como ações destinadas a crianças a partir de zero ano, que devem ser estendidas ao Ensino Fundamental, Médio e posteriores, iniciando-se na Educação Infantil. Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana.

como o princípio orientador da organização curricular somente da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no sentido de desenvolver o aprendizado de pensar e agir, cuidar de si, do outro, da escola, da natureza, da água, do Planeta.

como princípio da orientação curricular da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, sem envolver os anos finais do ensino Fundamental. Em cada criança há uma criatura humana em formação e, nesse sentido, cuidar e educar são, ao mesmo tempo, princípios e atos que orientam e dão sentido aos processos de ensino, de aprendizagem e de construção da pessoa humana em suas múltiplas dimensões.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

implantou o ensino de 9 anos.

erradicou o analfabetismo no Brasil.

implantou o piso salarial dos professores e os planos de carreira do magistério.

atendeu em 100% a população de crianças até 3 anos que necessitavam de creches.