Questão Q522851
2012 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Professor Educação Básica III Área Artes Anos Iniciais e Finais - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2012 Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição)

Considerando as normas contidas no Estatuto da Criança e...

Considerando as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise assertivas abaixo.

I. Os dirigentes das escolas deverão comunicar à autoridade policial local a ocorrência de maus-tratos contra alunos.

II. Dada a sua incapacidade jurídica absoluta, a organização e participação em entidades estudantis é vedada aos menores de 12 anos.

III. O professor que deixar de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade competente incorre em infração administrativa.

IV. O Poder Público, no Ensino Fundamental, garantirá a matricula dos alunos em escolas próximas à sua residência ou transporte escolar gratuito.

Está correto o que se afirma em

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