Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

a programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

à formação de quadros especiais — militares ou civis — para a administração pública.

à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

à subvenção de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, unicamente para o ensino de línguas estrangeiras.

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, exclusivamente por promoção ou transferência.

verificação do rendimento escolar com base em avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

controle de frequência pela escola, conforme o disposto em seu regimento e normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

articular-se com as famílias e a comunidade, mediante o desenvolvimento de processos de integração da sociedade com a escola.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da estadual.

editar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

A Educação Básica passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.

Alunos com 6 anos devem ser matriculados na Educação Infantil.

O Ensino Fundamental passa a ter 9 (nove) anos de escolaridade.

Somente alunos com seis anos podem ser matriculados no Ensino Fundamental.

Somente alunos que tenham frequentado a Educação Infantil podem ser matriculados no Ensino Fundamental.

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