Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

De acordo com o artigo 45 da Lei de Diretrizes da Educação, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior:

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que as atividades universitárias de pesquisa e extensão:

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente:

No tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas pela LDB aos Municípios:

De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

III - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

IV - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

V - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; alguma liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções antipedagógicas; desrespeito à liberdade e apreço à intolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; baixo custo do ensino público em estabelecimentos oficiais; desvalorização do profissional da educação escolar; gestão antidemocrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; pouca garantia de padrão de qualidade; desvalorização da experiência extraescolar; dissociação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale: