Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de

A alfabetização passa a ser concebida, pela UNESCO (1999), como “conhecimento básico, necessário a todos num mundo em transformação; em sentido amplo, é um direito humano fundamental [...]".

Segundo a Lei nº 9.394/96, a organização da educação nacional está pautada em

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, descreve, em seu artigo 21, a composição da educação escolar. Tendo como referência a Lei 9394/96, que define a composição da educação básica, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior tem por finalidade:

1. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento passivo.

2. formar diplomados em algumas áreas específicas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

3. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

4. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

5. abrandar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual mecânica do conhecimento.

 6. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular dos nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

7. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.