De acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da...
#Questão 531243 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
FEPESE,
2012,
UFFS,
Técnico em Assuntos Educacionais
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