Segundo a Lei nº 9.394/96, a organização da educação nacional está pautada em
articulações partidárias, seguindo a definição da política nacional mais ampla decorrente das eleições periódicas.
relações hierárquicas, nas quais o Ministério da Educação é órgão maior de definição das políticas municipais.
regime de colaboração da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivos sistemas de ensino.
situação de autonomia e independência entre União, Estados e Municípios e respectivos sistemas de ensino.
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