Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

As diretrizes do governo para a educação por meio de seu Ministério de Educação – MEC assume o projeto de responsabilidade sobre a educação escolar diante da sociedade. Portanto, cabe a este planejar, acompanhar e avaliar os resultados na escola, podendo-se dizer que a educação escolar, quando instituída, assume a forma de educação denominada:

De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na Educação Especial o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. Com isso, pretende-se criar condições, nas escolas, que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos:

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei n° 9.394/96, com base no princípio do direito universal à educação para todos. Ela contém importantes mudanças em relação às anteriores, tendo a inclusão da primeira etapa da Educação Básica como:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), às Políticas de Seguridade e Previdência Social e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue os próximos itens:

I. No que diz respeito ao atendimento e ao internamento domiciliar, da Lei n.º 8.080/90, do Sistema Único de Saúde, estabelece que nesta modalidade de assistência, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. Na perspectiva da seguridade social, não se pode compreender em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções dos recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.

III. Em análise sobre a Seguridade Social no Brasil, conforme BOSCHETTI; SALVADOR, 2003, existe um desmonte da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Com as diversas contrarreformas, como a da previdência de 1998, 2002 e 2003, restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram o valor dos benefícios, abriram caminho para privatização e expansão dos planos privados para os fundos de pensão, e ainda, ampliaram o tempo de trabalho e de contribuição para obtenção da aposentadoria.

IV. No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta: