No tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas...

A oferecer a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. B oferecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo a Educação Infantil como prioridade. C oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, o Ensino Fundamental como prioridade e o Ensino Médio Profissional. D oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental. E oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.