Questão Q512308
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Valença - RJ
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Prefeitura de Valença - RJ - Agente Educacional - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Valença - RJ

A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases...

A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando a escolaridade que terá por objetivo a formação básica do cidadão. A nova redação dada ao Art. 32 da Lei n° 9.394/96 estabelece:

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