Questões sobre Lei 9.099/1995

Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distribuição da justiça, a vítima foi esquecida. Como contraponto desses estudos, o Brasil elaborou algumas leis que priorizam a vítima, dentre elas, pode-se citar:

Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “_____________ que tomar conhecimento da ocorrência lavrará ______________ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a sentença condenatória

Nos Juizados Especiais Cíveis, o número máximo de testemunhas para cada parte é de

Assinale a alternativa correta a respeito do pedido contraposto.