Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da...

Questão Q527434

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) - Fotógrafo Técnico Pericial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Polícia Civil - SP (PC/SP)

Ao longo dos anos, verificou-se, por meio dos estudos da criminologia, que a vítima sempre foi deixada em um segundo plano; a contar do momento em que o Estado monopolizou a distribuição da justiça, a vítima foi esquecida. Como contraponto desses estudos, o Brasil elaborou algumas leis que priorizam a vítima, dentre elas, pode-se citar:

A a Lei n.º 11.923/09, que criou a figura do sequestro relâmpago (§ 3.º do art. 158 do CP). B a Lei n.º 11.690/08, que vedou a utilização de provas ilícitas no processo penal (art. 157 do CPP). C a Lei n.º 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. D a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. E a Lei n.º 9.099/95, que instituiu os juizados especiais civis e criminais.

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