Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lucas, dezesseis anos, teve que ir ao posto de saúde, pois caiu sobre o braço jogando futebol. Ele se queixava de muitas dores, havendo suspeita de fratura. Como não estava acompanhado do responsável, o funcionário que o atendeu, alegando cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deu ao caso, a seguinte solução:

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. As políticas públicas de atendimento à infância devem ser específicas, e, por isso, conduzidas de maneira isolada de outras políticas que afetem a família, os trabalhadores e os cidadãos, pelo fato de a criança ter conquistado direitos exclusivos.

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. Na década de 90 do século passado, vários documentos foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção integral à criança.

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. De acordo com as políticas públicas criadas recentemente, a criança pode ser privada de liberdade quando cometer um ato infracional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.

Pena de detenção, de seis meses a dois anos, pode ser aplicada ao responsável por estabelecimento de ensino que privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, sem que o indivíduo estivesse em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.