Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Exemplos positivos extraídos da rede de proteção social implantada no Brasil a partir dos últimos anos do século XX são a ampliação do acesso à educação formal e a redução das taxas de mortalidade infantil.

O artigo 53, da lei 8069/90, afirma:

"A criança e o adolescente têm o direito à _________ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ___________ e qualificação para o ____________."

As palavras que completam corretamente as lacunas, segundo a Lei, são, respectivamente:

O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

A guarda de criança ou de adolescente pode ser concedida a outras pessoas que não sejam os seus genitores, pois a guarda é um dos atributos do poder familiar, que não se exaure nele nem com ele se confunde.