Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e...

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.