Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à

Conforme o Artigo 53 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;

V. acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Estão corretos os itens

No Brasil, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem ouve choros freqüentes de criança na vizinhança ou desconfia de que alguma é agredida por seus pais ou responsáveis, deve

Conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Cabe ao Conselho Tutelar

( ) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

( ) decretar a suspensão do pátrio poder, ficando o menor confiado à pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

( ) requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente, quando necessário.

( ) requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, considerando F (falso) e V (verdadeiro).

Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer a correta correspondência entre as colunas A e B.