Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à
obrigação dos pais em matricular seus filhos na rede regular de ensino.
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
inserção de adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
privação do direito à liberdade de ir e vir e à participação na vida familiar.
carência ou falta de recursos materiais, constituindo motivo suficiente para perda do pátrio poder.
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