O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. Na década de 90 do século passado, vários documentos foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção integral à criança.
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