Questões sobre Lei 10.216/2001

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por psicólogo devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia – CRP do Estado onde se localize o estabelecimento.

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Estabelece que o portador de transtorno mental deve ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios de Saúde Mental, Centros de Referência de Assistência Social e de Saúde (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social e de Saúde (CREAS).

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Ambulatórios de Saúde Mental.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Saúde Mental e leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.

Ter sempre a presença médica para esclarecer sobre a necessidade de sua hospitalização.

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Ser protegida de qualquer forma de abuso ou exploração.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos de hospital psiquiátrico.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto à eletroconvulsoterapia.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos tratamentos farmacológicos.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto às psicoterapias, em especial a psicanálise.

O tratamento em serviços de base clínica nos moldes tradicionais.

O tratamento em instituições hospitalocêntricas.

O tratamento em serviços de base comunitária.

O tratamento em serviços de base socioassistenciais.