Questões sobre Lei 10.216/2001

estabelecimentos formativos

manicômios judiciários

hospitais generalistas

clínicas particulares

instituições asilares

em todas as suas formas, ser determinada por profissional de saúde mental não médico.

em todas as suas formas, ser determinada por juiz de direito.

em todas as suas formas, ser determinada por psiquiatra.

em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade policial.

A internação psiquiátrica involuntária de pessoa portadora de transtorno mental deve ser comunicada à autoridade judiciária local, no prazo de 48 horas a partir do momento em que tenha acontecido, pelo responsável técnico do estabelecimento onde tenha ocorrido, devendo esse procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

De acordo com a legislação vigente, a internação compulsória de pessoa portadora de transtorno mental é determinada pelo MP estadual, que considera, quanto à salvaguarda do paciente, as condições de segurança do estabelecimento, dos demais internados e dos funcionários. C Internação involuntária é a determinada pela justiça

Internação involuntária é a determinada pela justiça.

Internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter a presença de médico, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.

ter garantias de transparência nas informações prestadas.

ter presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

ser tratada preferencialmente em serviços individualizados de saúde mental.