Listagem de Questões sobre Geral
O Patronato tem por finalidade:
Prestar assistência aos albergados e aos egressos;
Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
Elaborar os exames criminológicos;
Fiscalizar o cumprimento da pena de regime semi-aberto;
Coordenar os estabelecimentos penais.
Considerando-se a Resolução CNSP nº 019 de 17/02/2000, podemos afirmar que
deverá ser remetido para a SUSEP, obrigatoriamente até 28 de fevereiro de cada ano, um exemplar das Demonstrações Contábeis, publicadas conforme a Lei das Sociedades Anônimas.
o diferimento das despesas de angariação e agenciamento poderá ser realizado pelo prazo médio de permanência, conforme Nota Técnica Atuarial, aprovada pela SUSEP, a contar do início da vigência do seguro.
os juros, pagos ou creditados e os recebidos, referentes a remuneração sobre o Capital Próprio, deverão ser registrados nos grupos de Outras Receitas e Despesas Patrimoniais, respectivamente.
apenas as Outras Receitas e Despesas Operacionais deverão ser, obrigatoriamente, detalhadas nas Notas Explicativas das Sociedades Seguradoras na publicação dos Balanços Semestrais e Anuais.
é facultada a manutenção, nos sistemas de contabilização das Sociedades Seguradoras, dos registros auxiliares de Emissão, Cobrança ou Restituições de Apólices e Endossos de Seguros.
Com base na Lei n.º 8.429, de 2-6-92, é INCORRETO afirmar, a respeito da ação de improbidade administrativa:
Em relação ao processo administrativo disciplinar regulado pela Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que
apenas o cônjuge do indiciado não poderá participar da comissão de inquérito.
o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
o processo disciplinar é considerado instaurado com a publicação do ato de constituição da comissão de inquérito.
a revisão do processo poderá resultar no agravamento da penalidade.
a comissão tem prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para concluir o processo disciplinar.
NÃO se inclui entre as atribuições asseguradas às universidades:
estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração dos currículos dos seus cursos e programas.
fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
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