Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 821150 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências., , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Considerando a lei 8.027/90 analise as afirmativas sobre os deveres dos servidores públicos civis e marque a alternativa INCORRETA.

A) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B) manter conduta compatível com a moralidade pública.

C) guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

D) zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

E) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

#Questão 821154 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica

A) filial de pessoa jurídica com sede no exterior.

B) constituída sob a forma de cooperativa.

C) que tenha participação no capital de cooperativas de crédito.

D) constituída sob a forma de sociedade por ações.

E) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

#Questão 821158 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, Banca não informada, 2018, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - CE (SEPOG/CE) (2ª edição), Professor Substituto

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

A) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

B) Decreto Federal de n° 5.626, de 2005, e Lei Federal de n° 10.436, de 2002.

C) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Lei Federal de n° 13.146, de 2015.

D) Lei Federal de n° 13.146, de 2015, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

#Questão 821159 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 821160 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

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