Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:

I. As pessoas jurídicas de direito privado;

II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;

III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a legislação que regulamenta os estágios, assinale a alternativa INCORRETA referente ao número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes:

Conforme previsto na legislação que regulamenta os estágios, a duração do estágio, na mesma empresa concedente, exceto quando se tratar de estagiários portadores de deficiência, não poderá exceder a:

Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.

Estão certos apenas os itens