Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Caso a manipulação de informação presente em documento possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificado de que esta confere com o original.

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Caso o acesso à informação seja indeferido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

De acordo com Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está determinado que o jornalista não deve divulgar informações “obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando

A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como

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