Sobre políticas públicas e legislação referente à educaçã...

#Questão 821158 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, Banca não informada, 2018, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - CE (SEPOG/CE) (2ª edição), Professor Substituto

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

A) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

B) Decreto Federal de n° 5.626, de 2005, e Lei Federal de n° 10.436, de 2002.

C) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Lei Federal de n° 13.146, de 2015.

D) Lei Federal de n° 13.146, de 2015, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

Navegue em mais questões