Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decre...

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002 e no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os próximos itens. O Poder Público e as empresas concessionárias de serviços públicos deverão oferecer apoio ao uso e à difusão da Libras.

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