Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 716030 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito à organização da educação brasileira, é correto afirmar:

A) a criação dos sistemas municipais de ensino não é obrigatória, de modo que os municípios podem se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

B) os sistemas municipais de ensino têm a incumbência de fixar os conteúdos mínimos para a educação infantil e para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e a respeitar os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C) os sistemas municipais de ensino devem assegurar o processo municipal de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental em colaboração com o sistema estadual de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino.

D) a realização do recenseamento de todos os estudantes em idade escolar, incluindo os da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, é da competência dos sistemas municipais de ensino.

#Questão 716031 - Legislação Especial Federal, Lei 12.513/2011, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011. Esse Programa

A) apresenta o Programa Brasil Profissionalizado, destinado à conclusão do ensino fundamental na modalidade EJA em concomitância com cursos técnicos profissionalizantes.

B) apresenta prioridade com relação à oferta de ensino médio integrado à educação profissional, a ser desenvolvida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

C) instituiu-se como incentivo ao aumento da escolarização de jovens e adultos ao condicionar à matricula nos cursos de qualificação profissional e formação inicial e continuada à matrícula na EJA.

D) instituiu-se com a proposta de ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

#Questão 716032 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é

A) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.

C) informar à secretaria de educação da respectiva rede os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

D) definir normas para a gestão democrática e para a composição e para o funcionamento dos órgãos colegiados implementados em cada escola.

#Questão 716033 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007) estabeleceu que o Distrito Federal, os estados e os municípios, deveriam

A) elaborar planos decenais com base no Plano Nacional de Educação e mapear a demanda para os diferentes níveis da educação básica.

B) assegurar que, em três anos, fossem estabelecidas as diretrizes curriculares e o Projeto Pedagógico de todas as escolas.

C) aderir ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação e elaborar seus respectivos Planos de Ações Articuladas.

D) mapear a população analfabeta em suas esferas, visando a instrumentalizar o planejamento da oferta para EJA.

#Questão 716034 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

Na década de 1990, a educação de jovens e adultos foi secundarizada na agenda educacional brasileira.

Nos marcos do PNE (2001-2011), as tentativas de superação desse quadro

A) priorizaram a atenção ao direito subjetivo dos jovens e adultos ao ensino fundamental e ao acesso a programas de alfabetização.

B) estimularam a oferta de matrículas de educação de jovens adultos na forma integrada à educação profissional.

C) defenderam a oferta da EJA em espaços de privação de liberdade e sua articulação com a educação especial.

D) fomentaram a certificação de jovens e adultos trabalhadores, em articulação com os cursos técnicos de nível médio.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo