Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 716323 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Ouvidor, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):

A) Levar diretamente ao conhecimento do gabinete do Prefeito Municipal as sugestões recebidas para sua aprovação ou não.

B) Solicitar ao cidadão que apresente sua sugestão diretamente ao respectivo órgão municipal.

C) Encaminhar as sugestões dos cidadãos à Câmara Municipal para apreciação.

D) Levar ao conhecimento dos órgãos internos da Prefeitura Municipal sugestões de melhoria de suas atividades e políticas públicas, otimizando a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

#Questão 716324 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Ouvidor, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

O Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor:

A) Ater-se em sua atuação como Ouvidor às normas internas da Prefeitura Municipal, principalmente, orientações de cunho administrativo e burocrático.

B) Pautar suas ações pela sua experiência profissional, e vivência comunitária no trato de questões semelhantes à demanda apresentada.

C) Recorrer sempre à orientação da Procuradoria Jurídica Municipal no preparo das respostas às demandas do cidadão.

D) Conhecer os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e as demais normas legais e constitucionais aplicáveis às finalidades e funcionamento de uma ouvidoria pública.

#Questão 716325 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Ouvidor, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:

A) A faculdade de encaminhar o assunto para apreciação do Gabinete do Prefeito Municipal ou às suas assessorias.

B) Independência para pautar suas ações de acordo com as orientações recebidas do Prefeito Municipal ou outro órgão interno da Prefeitura.

C) Independência e autonomia funcional na sua atuação, mesmo que exerça um cargo de confiança na estrutura municipal, como garantia de uma atuação isenta e imparcial face às demandas recebidas dos cidadãos.

D) A faculdade de usar o bom senso e sua experiência no trato do assunto, respondendo ao cidadão posteriormente.

#Questão 716332 - Legislação Especial Federal, Lei 7.377/1985, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Secretariado Executivo

As atribuições do Secretário Executivo são definidas pelas leis que regulamentam a profissão, Lei n. 7.377/85, complementada pela Lei n. 9.261/95. De acordo com esses dispositivos legais, são atribuições desse profissional:

A) Planejamento, organização e direção dos serviços de secretaria.

B) Planejamento estratégico, tático e operacional dos serviços rotineiros de secretaria.

C) Controle dos serviços de secretaria e dos serviços da organização.

D) Organização dos serviços de secretaria e dos serviços administrativos.

#Questão 716336 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,

A) se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 10 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

B) nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, independentemente de tempo mínimo de contribuição, desde que assuma o seu pagamento integral.

C) se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 6 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma setenta e cinco por cento de seu pagamento.

D) se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 2 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

E) se tiver contribuído pelo prazo mínimo de 6 anos, nas mesmas condições de cobertura da qual antes gozava, desde que assuma o seu pagamento integral.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo