Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Com base nessas informações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados de tal entidade pública inscritos em 31/12/2016 foram, respectivamente, em reais,

Sobre os princípios que pautam a Política Nacional de Assistência Social (2004), em acordo aos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), analise as afirmativas.

I - Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II - Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.

III - Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.

IV - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS/1993, são entendidos como Benefícios Assistenciais:

Na Política de Assistência Social, os Conselhos e Conferências referem-se à dimensão

Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):