Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, a Assistência Social ganha o estatuto de política pública de proteção social. Isso significa:

No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de ... A partir do texto, analise as afirmativas.

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II - Não obstruir a marcha formal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade extremamente reduzida.

III - Indicar claramente, com antecedência necessária e sinalização adequada, que irá reduzir a velocidade.

IV - Utilizar-se de sinais sonoros intensos para assegurar a atenção dos outros condutores na via.

Estão corretas as afirmativas

Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo II, dispõe sobre as ordens emanadas por gestos de Agentes da Autoridade de Trânsito. Em relação a esses gestos, qual o significado do “braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais”?

Qual circunstância faz EXCEÇÃO aos agravantes das penalidades dos crimes de trânsito estabelecidos no Capítulo XIX, artigo 298, do Código de Trânsito Brasileiro?