Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 716534 - Legislação Especial Federal, Lei 9.795/1999, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Nos termos da Lei nº 9.795/1999, Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos da educação ambiental.

A) Enfoque humanista, holístico, absolutista e estafermo.

B) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, dentro de uma perspectiva unidisciplinar.

C) Desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

D) Garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

E) Abordagem inarticulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

#Questão 716535 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto afirmar que estão incluídos(as):

A) a prevenção e a precaução;

B) o direito adquirido;

C) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

D) o desenvolvimento sustentável;

E) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

#Questão 716536 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos” retrata de forma correta o conceito de:

A) controle social;

B) área contaminada;

C) área órfã contaminada;

D) acordo setorial;

E) ciclo de vida do produto.

#Questão 716537 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:

A) implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;

B) engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;

C) engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

D) clonagem humana;

E) a utilização e a comercialização, ressalvado o registro e o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

#Questão 716538 - Legislação Especial Federal, Lei 11.105/2005, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue.

“Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”.

Assinale a alternativa que define de forma correta o conceito acima.

A) Organismo geneticamente modificado - OGM.

B) Ácido desoxirribonucléico - ADN, ácido ribonucléico - ARN.

C) Clonagem terapêutica.

D) Clonagem.

E) Derivado de OGM.

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