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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 716711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A) Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%.

B) As instituições de educação superior constituídas como universidade integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

C) É dever do estado ofertar educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos.

D) Uma das finalidades do ensino médio é a preparação para a entrada no ensino superior, com foco nos exames de seleção utilizados pelas universidades.

E) 50% do corpo docente deve ter, pelo menos, mestrado ou doutorado e trabalhar em regime de tempo integral.

#Questão 716712 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei 10.639/2003 trouxe à LDB 9.394/96.

A) Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra.

B) Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.

C) Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental.

D) Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor.

E) Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

#Questão 716713 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

A respeito das metas do PNE e suas estratégias, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A) 2 – 4 – 1 – 3.

B) 2 – 3 – 1 – 4.

C) 4 – 1 – 3 – 2.

D) 1 – 4 – 3 – 2.

E) 4 – 1 – 2 – 3.

#Questão 716714 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

O financiamento da educação é abordado na meta 20 do Plano Nacional de Educação. Essa meta visa ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de:

A) 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 8% do PIB ao final do decênio.

B) 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

C) 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

D) 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

E) 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

#Questão 716715 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

A meta 12 do Plano Nacional de Educação prevê elevar a taxa bruta de matrícula do Ensino Superior para 50% e a taxa bruta para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade de oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia definida para essa meta.

A) Reduzir o tempo de duração dos cursos de graduação para otimizar as vagas e diminuir os custos da formação inicial, sendo possível complementação da formação por meio de cursos lato sensu e stricto sensu.

B) Ampliar para 50% a oferta de vagas nos cursos noturnos, buscando atender as demandas das classes trabalhadoras que não têm acesso às instituições de ensino superior públicas.

C) Instituir convênios com instituições de ensino superior privadas, para atendimento da demanda reprimida de estudantes entre 18 e 24 anos.

D) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como atender o déficit de profissionais em áreas específicas.

E) Ampliar a oferta de vagas em centros universitários e faculdades, públicas e privadas, investindo na expansão da estrutura física e humana das instituições já existentes.

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