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#Questão 716711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A) Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%.

B) As instituições de educação superior constituídas como universidade integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

C) É dever do estado ofertar educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos.

D) Uma das finalidades do ensino médio é a preparação para a entrada no ensino superior, com foco nos exames de seleção utilizados pelas universidades.

E) 50% do corpo docente deve ter, pelo menos, mestrado ou doutorado e trabalhar em regime de tempo integral.

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