Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Especial Federal da NC / UFPR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da NC / UFPR

#Questão 620272 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, NC / UFPR, 2017, UFPR, Médico

De acordo com o Código de Ética Médica, em seu capítulo XI, é correto afirmar:

A) É vedado ao médico perito assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico legal quando não tenha realizado o exame pessoalmente ou por meio de transmissão do exame online.

B) O médico perito tem a autonomia para modificar um procedimento propedêutico ou terapêutico nas situações em que ele discordar da conduta do médico assistente.

C) É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

D) O médico pode intervir ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, desde que essas observações constem em seu relatório final.

E) É vedado ao médico ser remunerado quando executando funções periciais.

#Questão 620333 - Legislação Especial Federal, Lei 9.795/1999, NC / UFPR, 2017, ITAIPU Binacional, Professor Nível Técnico I

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. O sujeito pensante não pode pensar sozinho; não pode pensar sem a coparticipação de outros sujeitos no ato de pensar sobre o objeto. Não há um penso, mas um pensamos. É o pensamos que estabelece o penso, e não o contrário. Essa coparticipação dos sujeitos no ato de pensar se dá na comunicação. O objeto, por isso mesmo, não é a incidência terminativa do pensamento de um sujeito, mas o mediador da comunicação. (Paulo Freire Programa Nacional de Educação Ambiental ProNEA, 2005)

Com base na Política de Educação Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Educação Ambiental é um importante componente estratégico em busca de um novo paradigma, por meio do qual os indivíduos entendam como funciona o ambiente, como dependem dele ou como o afetam e, ainda, como se promove a sua sustentabilidade ambiental.

B) A Educação Ambiental é uma dimensão do meio ambiente, é atividade teórica, que deve imprimir ao desenvolvimento coletivo um caráter ambiental em sua relação com a sociedade, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática ambiental e de ética social.

C) Educação Ambiental são os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

D) Para a implementação dos serviços de saneamento, é indispensável voltar a atenção à realidade comunitária, tendo em vista que, para ocorrer qualquer transformação, é fundamental que a população conheça os diferentes aspectos relacionados ao saneamento, participe de maneira efetiva nas tomadas de decisões e exerça controle social ao longo do processo.

E) A Educação Ambiental visa desenvolver o conhecimento, a compreensão, as habilidades e a motivação dos indivíduos, a fim de adquirirem valores e atitudes necessários para cuidar das questões ambientais e encontrar soluções que possam contribuir para a sustentabilidade.

#Questão 620439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.

B) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.

C) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.

D) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.

E) A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.

#Questão 620751 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, NC / UFPR, 2017, ITAIPU Binacional, Professor Nível Técnico I

Considerando os aspectos relacionados à outorga de direito, um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, assinale a alternativa correta.

A) O instrumento da outorga tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. No estado do Paraná, os atos de autorização de uso de recursos hídricos de domínio estadual são de competência do Instituto das Águas do Paraná.

B) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estados ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo indeterminado, não necessitando de renovação, desde que nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.

C) Qualquer utilização do recurso hídrico, mesmo os considerados insignificantes (como, por exemplo, o uso de córregos, rios e aquíferos subterrâneos para suprimento de necessidade de pequenos núcleos populacionais, em meio urbano ou rural, acumulações de água), depende de outorga do Poder Público.

D) O lançamento esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpo de água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, bem como outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, não dependem de outorga.

E) Uma vez concedida, a outorga de direito de uso de recursos hídricos não poderá ser suspensa (parcial ou totalmente), mesmo na necessidade de se prevenir ou de se reverter grave degradação ambiental.

#Questão 621421 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, NC / UFPR, 2017, UFPR, Médico

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), são considerados princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

A) universalidade, equidade e nacionalização.

B) centralização federal, participação da comunidade e integralidade.

C) universalidade, centralização federal e vigilância.

D) equidade, federalização e integralidade.

E) universalidade, equidade e descentralização municipal.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93
Ciência da Computação

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS