Sobre o processo administrativo no âmbito da Administra?...

#Questão 620439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.

B) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.

C) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.

D) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.

E) A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.

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