Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 715592 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) Independentemente da existência de culpa, o fornecedor do serviço responde pela reparação dos danos causados, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

B) O serviço é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada pelo consumidor e quando novas técnicas são incorporadas durante o tratamento.

C) No caso de existência do dano e do nexo de causalidade, o paciente/usuário poderá cobrar reparação da clínica ou da pessoa jurídica fornecedora do serviço, mas não do cirurgião-dentista que realizou o tratamento.

D) A responsabilidade do fornecedor do serviço será apurada mediante a verificação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

#Questão 715593 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Após um desentendimento de ordem pessoal com o responsável legal de um paciente com quinze anos de idade, o cirurgião-dentista decidiu renunciar ao atendimento do paciente.

Para que a sua decisão não configure uma infração ética, é necessário que o cirurgião-dentista

A) comunique a renúncia, verbalmente, ao paciente e ao seu responsável legal, esclarecendo a impossibilidade de restituir eventuais honorários pagos adiantadamente.

B) comunique a renúncia, verbalmente, ao paciente e ao seu responsável legal, informando ao responsável do paciente a necessidade da continuidade do tratamento.

C) comunique a renúncia, por escrito, ao paciente e ao seu responsável legal, retendo toda a documentação odontológica do paciente, recusando-se a fornecer cópias caso o responsável solicite.

D) comunique a renúncia, por escrito, ao paciente e ao seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.

#Questão 715597 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Procurador Jurídico

#Questão 715598 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Procurador Jurídico

#Questão 715606 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Dentista

Para uma melhor compreensão e consolidação da dimensão multi e transdisciplinar da Bioética, são necessárias algumas considerações. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Sem dúvida, a Bioética é instigante mobilizadora, ampla e polêmica.

B) Não é fácil colocar, na prática diária, questões ou princípios filosóficos, havendo sempre espaço para interpretações e discussões, não existindo resposta fácil para nenhum dilema Ético ou Bioético.

C) Principalmente porque ela é relativa, relacionando-se e interagindo com a sociedade; relacionando-se com pluralidade moral, solidariedade, prudência, historicidade, evolução, tolerância e respeito ao ser humano e ao fenômeno Vida.

D) Ela não é uma doutrina que veio substituir a religião e, muito menos, é “cartorialista”, sendo que, em hipótese nenhuma, pretende definir uma verdade absoluta.

E) Dentro da Bioética, não haverá discussões e desacordos. Essas atitudes e práticas da Bioética a tornam um instrumento de negociação pacífica das instituições morais.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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