Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Em novembro de 1983, sob os auspícios da Unesco, reuniram-se em París várias organizações representando mais de 400 mil profissionais de imprensa. A reunião em território francês foi antecedida por uma de caráter consultivo na cidade do México (1980) quando as entidades manifestaram apoio à “Declaração da Unesco de Princípios Fundamentais respeitantes à Contribuição dos Mass Media para o fortalecimento da Paz e Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para Contrariar o Racismo, Apartheid e Incitamento à Guerra”.

Os Princípios Internacionais da Ética no Jornalismo aprovadas em 1983 reconhecem que

Analisando a situação acima e de acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, do Conselho Federal de Biologia - CFBio, leia as seguintes afirmativas:

I. É vedado ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

II. O Biólogo não pode alterar, falsear, deturpar a interpretação, ser conivente ou permitir que sejam alterados os resultados de suas atividades profissionais ou de outro profissional que esteja no exercício legal da profissão.

III. O Biólogo deve cumprir a legislação competente, que regula coleta, utilização, manejo, introdução, reprodução, intercâmbio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes ou quaisquer materiais biológicos.

 IV. Não ser conivente com os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou ao meio ambiente, denunciando o fato formalmente, mediante representação ao CRBio de sua região e/ou aos órgãos competentes, com discrição e fundamentação.

 V. Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligência, austeridade e seriedade, somente assumindo responsabilidades para as quais esteja capacitado, não se associando a empreendimento ou atividade que não se coadune com os princípios de ética desse Código e não praticando nem permitindo a prática de atos que comprometam a dignidade profissional.

São DEVERES do profissional biólogo, apenas,

Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue os itens a seguir. Pela natureza de seu exercício profissional, é vetada a participação do técnico em nutrição e dietética em pesquisas científicas, mesmo que relacionadas à sua área de atuação, devendo esse tipo de atividade ser realizado pelo nutricionista.

Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue os itens a seguir. O modelo bioético adotado no Brasil é o chamado “principalista”, que propõe quatro princípios fundamentais: autonomia; beneficência; não maleficência; e justiça.

Acerca da atuação e dos princípios éticos e bioéticos a serem respeitados pelos profissionais técnicos em nutrição e dietética, julgue os itens a seguir. O Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética garante como direito do técnico em nutrição e dietética a prescrição de dietas-padrão em nível hospitalar para indivíduos com baixo risco nutricional.