Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:

Ter ética profissional é cumprir as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho. Acerca do exercício das atividades artísticas, segundo o código de ética profissional (Lei nº 3.857/60), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Zelará o músico pela sua competência exclusiva, na orientação técnica e artística das atividades que lhe disserem respeito.

( ) O músico não deverá ter nenhum receio de desagradar a outrem, ou incorrer em impopularidade, no cumprimento de sua nobre missão.

( ) Manterá o músico, em concursos e exames, perfeita cortesia (intolerância) em relação ao colega concorrente.

( ) Abster-se-á de aceitar, coletivamente, contrato com alguém que já tenha contratado, para o mesmo fim e hora, outro conjunto musical, salvo nos casos de pluralidade de conjuntos ou desistência expressa de qualquer deles.

( ) O músico não aplicará todo o zelo, a diligência e os recursos de sua arte em prol da educação, da recreação e da cultura do povo.

A sequência está correta em

Segundo o código de ética profissional, Lei nº 3.857/1960, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Manterá o músico, em concursos e exames, perfeita intolerância em relação ao colega concorrente.

( ) Zelará o músico pela sua competência exclusiva, na orientação técnica e artística das atividades que lhe disserem respeito.

( ) Não aplicará o músico todo o zelo, a diligência e os recursos de sua arte em prol da educação, da recreação e da cultura do povo.

( ) O músico não deverá ter nenhum receio de desagradar a outrem, ou incorrer em impopularidade, no cumprimento de sua nobre missão.

( ) Abster-se-á de aceitar, coletivamente, contrato com alguém que já tenha contratado, para o mesmo fim e hora, outro conjunto musical, salvo nos casos de pluralidade de conjuntos ou desistência expressa de qualquer deles.

A sequência está correta em

O processo administrativo no âmbito federal é regulamentado no Brasil pela Lei nº 9.784/99, que visa a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da administração. Em relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar que