Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Tendo como referência a Lei n° 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas sobre a educação básica.

I. A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período, é um dos critérios a ser observado na verificação do rendimento escolar.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Analise as seguintes afirmativas sobre esses Institutos Federais.

I. Uma de suas finalidades e características é desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

II. Dentre os seus objetivos, está o de ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

III. São instituições de educação superior, básica e profissional, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS.

De acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo.

Considerando as classes da Carreira de Magistério Superior citadas nessa Lei, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas sobre a educação superior e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Caberá aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades também decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

( ) O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de seis horas semanais de aulas. 

( ) É uma de suas finalidades estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui dever fundamental do servidor público: